Questão: Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ...

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ID: 468236•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito, somente se admite concessão de liminar em sede de mandado de segurança.

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No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

A contribuição para o PIS/PASEP incide sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica caracterizada como contribuinte desse tributo, incluindo-se nesse montante o resultado positivo - lucro -, obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial - valor do patrimônio líquido.

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