A Constituição relaciona alguns princípios aplicáveis ao Direito Tributário. Em relação ao princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar que: A) também recebe a denominação de irretroatividade da lei tributária; B) não impede a aplicação da lei instituidora ou majoradora do tributo sobre fatos ocorridos no mesmo exercício financeiro em que entrou em vigor; C) também se aplica para extinção ou redução de isenções, que equivalem à criação ou ao aumento de tributos; D) todas as modalidades de empréstimo compulsório estão sujeitas ao princípio da anterioridade; E) pode ser modificado por lei ordinária que altere o período correspondente ao exercício financeiro.

C) também se aplica para extinção ou redução de isenções, que equivalem à criação ou ao aumento de tributos;

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

A Constituição relaciona alguns princípios aplicáveis ao Direito Tributário. Em rela...

Responda: A Constituição relaciona alguns princípios aplicáveis ao Direito Tributário. Em relação ao princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar que:

1Q468243 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ, SEF MG, NCE

A Constituição relaciona alguns princípios aplicáveis ao Direito Tributário. Em relação ao princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar que:

✂️ a) também recebe a denominação de irretroatividade da lei tributária;
✂️ b) não impede a aplicação da lei instituidora ou majoradora do tributo sobre fatos ocorridos no mesmo exercício financeiro em que entrou em vigor;
✂️ c) também se aplica para extinção ou redução de isenções, que equivalem à criação ou ao aumento de tributos;
✂️ d) todas as modalidades de empréstimo compulsório estão sujeitas ao princípio da anterioridade;
✂️ e) pode ser modificado por lei ordinária que altere o período correspondente ao exercício financeiro.