Aponte a alternativa incorreta. A) O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exige obediência ao princípio da capacidade contributiva. B) Considere-se ocorrido o fato gerador tratando de situação do fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. C) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável. D) A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. E) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

C) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável.

Aponte a alternativa incorreta.

Aponte a alternativa incorreta.

✂️ a) O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exige obediência ao princípio da capacidade contributiva.
✂️ b) Considere-se ocorrido o fato gerador tratando de situação do fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
✂️ c) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável.
✂️ d) A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
✂️ e) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.