O princípio da imunidade recíproca A) aplica-se exclusivamente às entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). B) aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos, dispensando a entidade imune das obrigações acessórias. C) aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações mantidas pelo Poder Público. D) impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais. E) impede a tributação apenas das entidades políticas.

D) impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

O princípio da imunidade recíproca

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1Q468255 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor, TCE AM, FCC

O princípio da imunidade recíproca

✂️ a) aplica-se exclusivamente às entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
✂️ b) aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos, dispensando a entidade imune das obrigações acessórias.
✂️ c) aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações mantidas pelo Poder Público.
✂️ d) impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais.
✂️ e) impede a tributação apenas das entidades políticas.