De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qua...

Questão de Direito Tributário da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q468281•
Direito Tributário•
Impostos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES•
Fiscal de Tributos

De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

A incidência depende da denominação dada ao serviço prestado.

Incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

Tem como fato gerador a prestação de serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Impostos•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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