Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações A) solicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular de processo administrativo punitivo. B) obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros. C) divulgadas para fins penais. D) a respeito de parcelamento ou moratória. E) sobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

B) obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.

Questões Direito Tributário Fiscalização

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1Q468294 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações

✂️ a) solicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular de processo administrativo punitivo.
✂️ b) obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.
✂️ c) divulgadas para fins penais.
✂️ d) a respeito de parcelamento ou moratória.
✂️ e) sobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.