O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que A) obedece ao princípio da legalidade tributária. B) não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória. C) deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público. D) é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro. E) exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento.

D) é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

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1Q468300 | Direito Tributário, Disposições gerais, Técnico em Comercialização Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que

✂️ a) obedece ao princípio da legalidade tributária.
✂️ b) não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória.
✂️ c) deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público.
✂️ d) é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro.
✂️ e) exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento.