Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercador...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Assembléia Legislativa CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

O ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, mesmo que a incidência jamais venha a ocorrer.