Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:

✂️ a) A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.

✂️ b) A União pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados.

✂️ c) Aos Estados é permitido tributar a renda, o patrimônio e os serviços dos Municípios.

✂️ d) e doação de bens e direitos.

✂️ e) Os Estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria.

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