Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário N...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

A fim de garantir a autonomia do exercício pleno de sua atividade econômica, os bens, os serviços e as rendas da PETROBRAS são imunes à tributação por meio de impostos, desde que vinculados às funções essenciais da entidade.