Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a dist...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q468321•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz Substituto

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Além dos 47% do IPI destinados aos fundos de participação e aos programas de financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais 10% desse imposto é distribuído entre os estados, que, por sua vez, repassam um quarto do recebido a seus municípios.