Considerando o que dispõe a lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, assinale a proposição verdadeira. A) Qualquer incorreção ou omissão no auto de infração acarreta sua nulidade. B) A autoridade julgadora não pronunciará a nulidade que aproveitaria ao sujeito passivo se puder decidir do mérito em favor dele. C) O prazo para o contribuinte autuado apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contado da data em que se o considera notificado. D) A nulidade da decisão de primeira instância acarreta a nulidade de todo o processo, desde o auto de infração. E) A impugnação apresentada fora do prazo legal caracteriza revelia, e não é encaminhada para julgamento.

B) A autoridade julgadora não pronunciará a nulidade que aproveitaria ao sujeito passivo se puder decidir do mérito em favor dele.

Considerando o que dispõe a lei que rege os procedimentos administrativo-tributários...

Considerando o que dispõe a lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, assinale a proposição verdadeira.

✂️ a) Qualquer incorreção ou omissão no auto de infração acarreta sua nulidade.
✂️ b) A autoridade julgadora não pronunciará a nulidade que aproveitaria ao sujeito passivo se puder decidir do mérito em favor dele.
✂️ c) O prazo para o contribuinte autuado apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contado da data em que se o considera notificado.
✂️ d) A nulidade da decisão de primeira instância acarreta a nulidade de todo o processo, desde o auto de infração.
✂️ e) A impugnação apresentada fora do prazo legal caracteriza revelia, e não é encaminhada para julgamento.