A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes. A fazenda públic...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Saúde PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q468356•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Saúde PA•
Consultor Jurídico

A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A fazenda pública habilitará seu crédito tributário na falência, acrescido da multa fiscal, desde que esta decorra de sonegação fiscal.

Certo

Errado

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Direito Tributário•
Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

preço público, tributo, taxa

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tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal

tributo, imposto, taxa

contribuição de melhoria, imposto, preço público

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Disposições gerais•
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