A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

O imposto incide sobre as exportações de serviço para o exterior do País.

O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

A alíquota máxima do imposto é de 2%.

Na execução de serviços por empreitada, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador inclui-se na base de cálculo do imposto.