É certo afirmar que a competência tributária: A) corresponde à capacidade da pessoa política de figurar na posição de sujeito ativo da obrigação tributária. B) é transferível mediante lei delegada. C) não constitui delegação de competência a atribuição a pessoas de direito privado da função de arrecadar tributos. D) pode ser exercida no sentido de nomear, como sujeito ativo, pessoa jurídica de direito público, diversa daquela titular da competência, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos. E) o seu não exercício, em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, a defere à pessoa jurídica de direito público, que tenha interesse imediato, fundado na repartição constitucional do respectivo tributo.

C) não constitui delegação de competência a atribuição a pessoas de direito privado da função de arrecadar tributos.

É certo afirmar que a competência tributária:

É certo afirmar que a competência tributária:

✂️ a) corresponde à capacidade da pessoa política de figurar na posição de sujeito ativo da obrigação tributária.
✂️ b) é transferível mediante lei delegada.
✂️ c) não constitui delegação de competência a atribuição a pessoas de direito privado da função de arrecadar tributos.
✂️ d) pode ser exercida no sentido de nomear, como sujeito ativo, pessoa jurídica de direito público, diversa daquela titular da competência, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos.
✂️ e) o seu não exercício, em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, a defere à pessoa jurídica de direito público, que tenha interesse imediato, fundado na repartição constitucional do respectivo tributo.