A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês após o ajuizamento da ação e que (ii) a constituição definitiva do crédito tributário dera-se 6 (seis) meses antes da inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta. A) A inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa interruptiva da prescrição. B) A prescrição configura perda da pretensão fazendária de ajuizar o competente processo executivo fiscal, mas não a extinção do crédito tributário. C) O prazo prescricional legal de 5 (cinco) anos começa a contar da data da constituição definitiva do crédito tributário. Assim, é possível falar-se em extinção do referido crédito. D) O despacho do juiz que determinou a citação teve o condão de interromper a prescrição. E) O protesto de certidão de dívida ativa é causa de interrupção da prescrição do crédito tributário.

C) O prazo prescricional legal de 5 (cinco) anos começa a contar da data da constituição definitiva do crédito tributário. Assim, é possível falar-se em extinção do referido crédito.

Questões Direito Tributário Administração tributária

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédit...

Responda: A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês...

1Q468386 | Direito Tributário, Administração tributária, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês após o ajuizamento da ação e que (ii) a constituição definitiva do crédito tributário dera-se 6 (seis) meses antes da inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa interruptiva da prescrição.
✂️ b) A prescrição configura perda da pretensão fazendária de ajuizar o competente processo executivo fiscal, mas não a extinção do crédito tributário.
✂️ c) O prazo prescricional legal de 5 (cinco) anos começa a contar da data da constituição definitiva do crédito tributário. Assim, é possível falar-se em extinção do referido crédito.
✂️ d) O despacho do juiz que determinou a citação teve o condão de interromper a prescrição.
✂️ e) O protesto de certidão de dívida ativa é causa de interrupção da prescrição do crédito tributário.