1Q468392 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal ✂️ a) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador. ✂️ b) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária. ✂️ c) tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto. ✂️ d) tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. ✂️ e) tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro