ID: 468392• Direito Tributário• Obrigação tributária• FCC• Prefeitura de São Paulo SP• Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal✂️A)surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.✂️B)surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.✂️C)tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.✂️D)tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.✂️E)tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro