Questões Direito Tributário Crédito tributário

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Consi...

Responda: Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Considere-se que um crédito tributário do ICMS tenha sido constituído em janeiro de 2005. Nesse caso, a fazenda púb...

1Q468416 | Direito Tributário, Crédito tributário, Técnico Municipal, Prefeitura de Vila Velha ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que um crédito tributário do ICMS tenha sido constituído em janeiro de 2005. Nesse caso, a fazenda pública estadual competente tem o poder-dever de ajuizar ação de execução fiscal desse crédito até janeiro de 2010, sob pena de prescrição.

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