Equipe Gabarite
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31/08/2026 • 20:02
Vamos falar um pouco sobre os preços públicos e os tributos, tema importante no Direito Tributário. Tributos são as prestações pecuniárias compulsórias, instituídas em lei, cobradas pelo Estado sem a contraprestação direta ao contribuinte, ou seja, o Estado arrecada tributos para custear suas atividades gerais. Por outro lado, os preços públicos são valores cobrados pelo Estado em razão da utilização ou acesso a um serviço público específico e divisível, ou seja, existe uma contraprestação direta ao usuário.
No enunciado, está correto afirmar que os preços públicos não são tributos por não serem compulsórios, já que decorrem da utilização voluntária dos serviços públicos explorados direta ou indiretamente pelo Estado, seja por meio de seus órgãos ou por concessionários e permissionários. Portanto, há uma distinção clara entre tributos e preços públicos, sendo estes últimos uma espécie de receita pública, porém não tributária.
Portanto, o item apresentado está certo.
No enunciado, está correto afirmar que os preços públicos não são tributos por não serem compulsórios, já que decorrem da utilização voluntária dos serviços públicos explorados direta ou indiretamente pelo Estado, seja por meio de seus órgãos ou por concessionários e permissionários. Portanto, há uma distinção clara entre tributos e preços públicos, sendo estes últimos uma espécie de receita pública, porém não tributária.
Portanto, o item apresentado está certo.