Questões Direito Tributário Princípios Tributários

Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação ...

Responda: Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:


1Q468455 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Contador, IPREVI ES, IBEG, 2017

Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:
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