O princípio da anterioridade não se aplica ao...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Q468473•
Direito Tributário•
Impostos

O princípio da anterioridade não se aplica ao

ICMS

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

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Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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