Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária. Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária. Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado. A) Certo B) Errado

Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito ...

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