Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS, A) o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar. B) o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS. C) a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual. D) a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado. E) o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.

E) o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.

Questões Direito Tributário Impostos

Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

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1Q468488 | Direito Tributário, Impostos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

✂️ a) o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar.
✂️ b) o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS.
✂️ c) a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual.
✂️ d) a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado.
✂️ e) o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.