No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar institui...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q468489•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

instituir o IPVA no âmbito local do estado de São Paulo.

Certo

Errado

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Certo

Errado

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