Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAE BA (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q468498•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE BA•
Analista Técnico

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.