Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a base de cálculo do imposto sob...

Responda: Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o mais oneroso. Nessa situação...


1Q468502 | Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE CEBRASPE

Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o mais oneroso. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca da legislação tributária. A modificação da base de cálculo equipara-se à majoração do IPVA.
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