Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A parafiscalidade é um conceito que se refere à arrecadação de tributos por entidades que não possuem competência legislativa para instituí-los, mas que são autorizadas a cobrar e administrar esses tributos. Isso ocorre, por exemplo, em contribuições sociais ou taxas cobradas por órgãos ou entidades parafiscais, que atuam em nome do Estado, mas não têm poder legislativo.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque tributo não é uma prestação facultativa, mas obrigatória, e a definição correta está no artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN).
A letra b está errada porque as espécies de tributos são classificadas principalmente pelo fato gerador, e não pela denominação ou destino da arrecadação, que são características secundárias.
A letra c está incorreta porque impostos extrafiscais são aqueles usados para fins além da arrecadação, como controle econômico, e não têm seu produto vinculado a fundo específico.
A letra d está errada porque as contribuições de melhoria só podem ser cobradas após a realização da obra pública que valorizou o imóvel, conforme o artigo 81 do CTN.
Portanto, a alternativa e é a correta, conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre parafiscalidade.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque tributo não é uma prestação facultativa, mas obrigatória, e a definição correta está no artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN).
A letra b está errada porque as espécies de tributos são classificadas principalmente pelo fato gerador, e não pela denominação ou destino da arrecadação, que são características secundárias.
A letra c está incorreta porque impostos extrafiscais são aqueles usados para fins além da arrecadação, como controle econômico, e não têm seu produto vinculado a fundo específico.
A letra d está errada porque as contribuições de melhoria só podem ser cobradas após a realização da obra pública que valorizou o imóvel, conforme o artigo 81 do CTN.
Portanto, a alternativa e é a correta, conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre parafiscalidade.