Questões Direito Tributário Administração tributária

De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tri...

Responda: De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem. Há hipóteses em que é permitido à administração tributária ajuiza...


1Q468510 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem.

Há hipóteses em que é permitido à administração tributária ajuizar medida cautelar fiscal sem a prévia constituição de crédito tributário.

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