Questões Direito Tributário Administração tributária

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS. É...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS. É assegurado aos contribuintes do ICMS o direito de formular consultas informais a respeito da aplicação da leg...

1Q468516 | Direito Tributário, Administração tributária, Agente Controlador de Arrecadação, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

É assegurado aos contribuintes do ICMS o direito de formular consultas informais a respeito da aplicação da legislação tributária estadual, que serão feitas oralmente aos agentes da agência da Fazenda Estadual do domicílio do consulente.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Tributário →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.