Q468528 • Direito Tributário • Fato gerador • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador do Estado de 1a Categoria Assinale a opção correta a respeito de fato gerador. a) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. ✂️ b) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa. ✂️ c) Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo. ✂️ d) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato. ✂️ e) O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária. ✂️ Resolver Analisando...