Assinale a opção correta a respeito de fato gerador. A) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. B) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa. C) Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo. D) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato. E) O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.

A) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Questões Direito Tributário Fato gerador

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

Responda: Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

1Q468528 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

✂️ a) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
✂️ b) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa.
✂️ c) Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo.
✂️ d) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato.
✂️ e) O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.