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ID: 468529•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Agente Controlador de Arrecadação•
2002

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.

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ID: 471043•
Direito Tributário•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

ID: 470950•
Direito Tributário•
UFPR•
TCE PR•
Assessor Jurídico•
2006

Como são denominadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?

ID: 470932•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Contador•
2004

No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

A contribuição para o PIS/PASEP incide sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica caracterizada como contribuinte desse tributo, incluindo-se nesse montante o resultado positivo - lucro -, obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial - valor do patrimônio líquido.

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