Assinale a opção correta acerca do IPTU, de competência dos municípios....

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Natal RN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q468536•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Assinale a opção correta acerca do IPTU, de competência dos municípios.

Para que o município possa cobrar o IPTU, deve efetivamente construir e manter rede de iluminação pública.

Na determinação da base de cálculo do imposto, o município deve considerar o valor de objetos permanentemente mantidos no imóvel.

Considera-se contribuinte do imposto o possuidor a qualquer título, como o locatário.

É lícita a aplicação de alíquota reduzida na hipótese de uma pessoa possuir apenas um imóvel e nele residir.

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Impostos•
CESPE CEBRASPE•
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Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

Q469129•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
Prefeitura de Santos SP•
Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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