1Q468536 | Direito Tributário, Impostos, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do IPTU, de competência dos municípios. ✂️ a) Para que o município possa cobrar o IPTU, deve efetivamente construir e manter rede de iluminação pública. ✂️ b) Na determinação da base de cálculo do imposto, o município deve considerar o valor de objetos permanentemente mantidos no imóvel. ✂️ c) Considera-se contribuinte do imposto o possuidor a qualquer título, como o locatário. ✂️ d) É lícita a aplicação de alíquota reduzida na hipótese de uma pessoa possuir apenas um imóvel e nele residir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro