Um determinado fato gerador do ICMS, tributo lançado por homologação, ocorreu no dia 24 de março de 2016, última quinta-feira que antecedeu a Páscoa deste ano, e véspera de feriado nacional. Tendo em conta que o contribuinte desse imposto não agiu com dolo, fraude ou simulação e considerando, ainda, que as repartições públicas desse Estado não funcionam nos fins de semana, de acordo com as normas do CTN, o primeiro dia de fluência do prazo A) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 26 de março de 2016. B) decadencial terá sido 1º de janeiro de 2016. C) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 28 de março de 2016. D) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 24 de março de 2016. E) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 25 de março de 2016.

C) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 28 de março de 2016.

Questões Direito Tributário Constituição do crédito tributário

Um determinado fato gerador do ICMS, tributo lançado por homologação, ocorreu no dia 24...

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1Q468560 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário

Um determinado fato gerador do ICMS, tributo lançado por homologação, ocorreu no dia 24 de março de 2016, última quinta-feira que antecedeu a Páscoa deste ano, e véspera de feriado nacional. Tendo em conta que o contribuinte desse imposto não agiu com dolo, fraude ou simulação e considerando, ainda, que as repartições públicas desse Estado não funcionam nos fins de semana, de acordo com as normas do CTN, o primeiro dia de fluência do prazo

✂️ a) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 26 de março de 2016.
✂️ b) decadencial terá sido 1º de janeiro de 2016.
✂️ c) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 28 de março de 2016.
✂️ d) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 24 de março de 2016.
✂️ e) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 25 de março de 2016.