Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO A) os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício. B) o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação. C) o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. D) o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

A) os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.

Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO

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1Q468571 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO

✂️ a) os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
✂️ b) o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
✂️ c) o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
✂️ d) o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.