Questões Direito Tributário Competência tributária

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los. Mesmo que um município opte por cobrar o imposto territorial rural e por fiscal...


1Q468575 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.

Mesmo que um município opte por cobrar o imposto territorial rural e por fiscalizar seu pagamento, ele não tem o direito de estabelecer isenção desse tributo para terras localizadas em sua área.
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