1Q468578 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Advogado, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME GrupoQuais são os tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, desde que observados os limites legais, por meio de decreto: ✂️ a) Imposto de importação, imposto de exportação, IPI, IOF, CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis. ✂️ b) Imposto de importação, imposto de exportação, IPI e IOF. ✂️ c) CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis. ✂️ d) ICMS, ICMS-combustíveis, contribuição de melhoria e taxas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro