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ID: 468585•
Direito Tributário•
Fundos de participação dos Estados e dos Municípios•
UNIFAP•
Prefeitura de Macapá AP•
Economista

Assinale quais são os principais impostos municipais:

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ID: 471300•
Direito Tributário•
Fundos de participação dos Estados e dos Municípios•
UECE•
Secretaria da Ouvidoria•
Auditor Fiscal de Tributos•
2018

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos

ID: 468161•
Direito Tributário•
Fundos de participação dos Estados e dos Municípios•
MOURA MELO•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Auditor Fiscal de Renda Municipal

Em relação às quotas de participação das receitas tributárias dos entes políticos, existe a tendência de estimular os desníveis econômicos. Nessas participações:

ID: 467739•
Direito Tributário•
Fundos de participação dos Estados e dos Municípios•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Assinale a alternativa INCORRETA.

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