Questões Direito Tributário Impostos

No que se refere ao direito financeiro e aos aspectos tributários das leis sobre matéri...

Responda: No que se refere ao direito financeiro e aos aspectos tributários das leis sobre matéria orçamentária, julgue os itens a seguir. Uma das características que fazem parte da essência dos impostos é s...


1Q468586 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito financeiro e aos aspectos tributários das leis sobre matéria orçamentária, julgue os itens a seguir. Uma das características que fazem parte da essência dos impostos é sua não-vinculação. Apesar de esse ser um princípio constitucional, é admissível a vinculação de sua receita para realização de atividades da administração tributária.
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