Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista na legislação própria, e não sujeito a qualquer das causas de suspensão da exigibilidade, é encaminhado para a inscrição na chamada Dívida Ativa pela repartição administrativa competente". A inscrição em Dívida Ativa: A) possui dupla finalidade: constituir um título executivo extrajudicial e conferir presunção de liquidez e certeza ao crédito tributário. B) somente incide sobre créditos tributários definitivamente constituídos. C) sujeita-se a sigilo fiscal. D) tem natureza constitutiva do crédito e declaratória da obrigação. E) presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.

E) presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista...

Responda: Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista na legislação própria, e não sujeito a qualquer das causas de suspensão da exigibilidade, é encaminhado para ...

1Q468597 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista na legislação própria, e não sujeito a qualquer das causas de suspensão da exigibilidade, é encaminhado para a inscrição na chamada Dívida Ativa pela repartição administrativa competente". A inscrição em Dívida Ativa:

✂️ a) possui dupla finalidade: constituir um título executivo extrajudicial e conferir presunção de liquidez e certeza ao crédito tributário.
✂️ b) somente incide sobre créditos tributários definitivamente constituídos.
✂️ c) sujeita-se a sigilo fiscal.
✂️ d) tem natureza constitutiva do crédito e declaratória da obrigação.
✂️ e) presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.