Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20. A contribuição ...

Responda: A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20. A contribuição de serviço de iluminação pública é inconstitucional, pois não existe autorização na Constituição Federal para ...


1Q468599 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Técnico, SEBRAE, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A contribuição de serviço de iluminação pública é inconstitucional, pois não existe autorização na Constituição Federal para a sua instituição.

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