A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens. Sujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos a empresas legalmente habilitadas.
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre operaçõ...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo: