Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Considere que Joaq...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE ES (2008). Confira a resolução completa abaixo: