Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. Quando a lei d...
Responda: Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a