Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa....

Questão de Direito Tributário da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Olinda PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q468633•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Olinda PE•
Auxiliar Técnico Fazendário

Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.

Nas transmissões realizadas em virtude de sentença judicial, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.

Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta.

O ITBI legalmente cobrado será restituído, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.

Quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto, este será restituído.

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos ao patrimônio da União.

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Certo

Errado

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Direito Tributário•
Impostos•
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Notificações

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