Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa. A) Nas transmissões realizadas em virtude de sentença judicial, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias do trânsito em julgado da sentença. B) Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta. C) O ITBI legalmente cobrado será restituído, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto. D) Quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto, este será restituído. E) O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos ao patrimônio da União.

B) Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta.

Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.

Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) Nas transmissões realizadas em virtude de sentença judicial, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.
✂️ b) Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta.
✂️ c) O ITBI legalmente cobrado será restituído, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.
✂️ d) Quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto, este será restituído.
✂️ e) O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos ao patrimônio da União.