As isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos ...

Questão de Direito Tributário da banca NCE aplicada no concurso SEFAZ AM (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q468644•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEFAZ AM•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

As isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos ou revogados, mediante:

lei específica estadual;

emenda constitucional;

medida provisória;

decreto legislativo;

deliberação dos Estados e do Distrito Federal.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

Q469129•
Direito Tributário•
Impostos•
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Prefeitura de Santos SP•
Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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