Um Prefeito Municipal, diante de manifestações adversas da Câmara Municipal, deixou de instituir no Município a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP. A medida, em tese, A) merece aplausos, pois contribui para redução da nossa carga tributária, uma das mais elevadas do mundo. B) merece aplausos, pois a cobrança da referida contribuição é manifestamente inconstitucional. C) implica em responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode ser combatida via ação popular, por qualquer um do povo, por ser lesiva ao patrimônio público. D) comporta a propositura de ação declaratória de constitucionalidade para tornar efetiva a instituição e cobrança do tributo. E) do Prefeito.

C) implica em responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode ser combatida via ação popular, por qualquer um do povo, por ser lesiva ao patrimônio público.

Questões Direito Tributário Administração tributária

Um Prefeito Municipal, diante de manifestações adversas da Câmara Municipal, deixou ...

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1Q468650 | Direito Tributário, Administração tributária, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Um Prefeito Municipal, diante de manifestações adversas da Câmara Municipal, deixou de instituir no Município a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP. A medida, em tese,

✂️ a) merece aplausos, pois contribui para redução da nossa carga tributária, uma das mais elevadas do mundo.
✂️ b) merece aplausos, pois a cobrança da referida contribuição é manifestamente inconstitucional.
✂️ c) implica em responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode ser combatida via ação popular, por qualquer um do povo, por ser lesiva ao patrimônio público.
✂️ d) comporta a propositura de ação declaratória de constitucionalidade para tornar efetiva a instituição e cobrança do tributo.
✂️ e) do Prefeito.