Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. . A) a) A atividade de lançamento vincula-se aos comandos da lei. B) O crédito tributário não necessariamente decorre da obrigação tributária. C) Depois de regularmente notificado o contribuinte, o lançamento não pode ser modificado, de ofício, pela autoridade administrativa. D) Portaria do Secretário de Estado pode declarar suspensa a exigibilidade de determinado tributo regularmente constituído. E) Identifica-se o lançamento por declaração nos casos em que a lei atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

A) a) A atividade de lançamento vincula-se aos comandos da lei.

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. .

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

✂️ a) a) A atividade de lançamento vincula-se aos comandos da lei.
✂️ b) O crédito tributário não necessariamente decorre da obrigação tributária.
✂️ c) Depois de regularmente notificado o contribuinte, o lançamento não pode ser modificado, de ofício, pela autoridade administrativa.
✂️ d) Portaria do Secretário de Estado pode declarar suspensa a exigibilidade de determinado tributo regularmente constituído.
✂️ e) Identifica-se o lançamento por declaração nos casos em que a lei atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.