Questão: A respeito da tributação, julgue os itens a seguir. A contri...

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ID: 468657•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Analista Administrativo

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.

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ID: 670858•
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Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

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Contribuições de Melhoria•
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A lei relativa à contribuição de melhoriadeve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.

ID: 471322•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESGRANRIO•
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Advogado•
2018

O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.

Em relação a essa cobrança, verifica-se que

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