Questões Direito Tributário Espécies de tributos

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária ...

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1Q468665 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Advogado, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento do STF as espécies tributárias são:

✂️ a) Impostos, taxas e contribuição de melhorias;
✂️ b) Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais;
✂️ c) Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
✂️ d) Impostos, taxas e contribuições especiais;

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

O Supremo Tribunal Federal entende que as espécies tributárias previstas no Código Tributário Nacional são: impostos, taxas, contribuição de melhorias, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Essas são as categorias principais de tributos que podem ser instituídas pela União, Estados e Municípios, conforme previsto na Constituição e no CTN. Portanto, a alternativa que contempla todas essas espécies é a letra c).

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