Questões Direito Tributário Competência tributária
Escapa ao conceito de tributo a ideia de
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A ideia que escapa ao conceito de tributo é a penalidade.
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, ou seja, obrigatória, instituída por lei, em função de atividade administrativa vinculada, relativa a um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Portanto, a penalidade não faz parte do conceito de tributo, pois se refere a uma sanção imposta em caso de descumprimento de normas legais, não se caracterizando como uma obrigação pecuniária instituída por lei.
A ideia que escapa ao conceito de tributo é a penalidade.
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, ou seja, obrigatória, instituída por lei, em função de atividade administrativa vinculada, relativa a um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Portanto, a penalidade não faz parte do conceito de tributo, pois se refere a uma sanção imposta em caso de descumprimento de normas legais, não se caracterizando como uma obrigação pecuniária instituída por lei.
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